Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal

ICMS

19/12/2022

O Despacho CONFAZ n. 80/2022, DOU de 16 de dezembro de 2022, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

• Protocolo ICMS n. 87/2022: Dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.

• Protocolo ICMS n. 88/2022: Altera o Protocolo ICMS N. 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

• Protocolo ICMS n. 89/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

• Protocolo ICMS n. 90/2022: Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Amapá, Maranhão e Tocantins e altera o Protocolo ICMS n. 45/2019, que dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre as unidades federadas que especifica.

• Protocolo ICMS n. 91/2022: Dispõe sobre a exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS n. 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.

• Protocolo ICMS n. 92/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 196/2009, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

• Protocolo ICMS n. 93/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 26/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.

• Protocolo ICMS n. 94/2022: Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

• Protocolo ICMS n. 95/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

• Protocolo ICMS n. 96/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 

• Protocolo ICMS n. 97/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

• Protocolo ICMS n. 98/2022: Altera o Protocolo ICMS n. 22/20, que estabelece procedimentos para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelos Terminais Portuários localizados na região portuária de São Luís - MA, na hipótese que especifica.