Alterada a alíquota do produto classificado no código NCM 2106.90.10 Ex 01 da TIPI
IPI
02/05/2022
O Decreto n. 11.052/2022, DOU da Edição Extra de 28 de abril de 2022, altera a alíquota do IPI incidente sobre o produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, relacionado nas Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovadas pelo Decreto n. 8.950/2016, e pelo Decreto n. 10.923/2021, na forma do Anexo a este Decreto.
- NCM 2106.90.10 Ex 01 – Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado.