Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS:
ICMS
18/10/2021
1) Instrução Normativa RE n. 83/2021, DOE de 15/10/2021
- Cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais - Suspensão Cadastral - Possibilita que todos os AFREs de DREs suspendam a inscrição de contribuintes que venham a exercer movimentação de mercadorias incompatível com sua capacidade financeira. (Tít. I, Cap. X, 9.1.1, "c" e 9.1.2 "g")