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INSS

eSocial - Ajustes na Versão S-1.0

17/05/2021

Em 10/05/2021, foi divulgada, no Portal do eSocial (www.gov.br/esocial), a Nota Orientativa nº 4/2021, com como objetivo apresentar os ajustes realizados na Versão S-1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial.


As alterações introduzidas no MOS tratam dos eventos S-2220 e S-2240 que tiveram excepcionalmente seus prazos de início adiados para 15/10/2021 para as empresas do Grupo 1.


Os eventos S-2220 e S-2240 referem-se à área de Medicina e Segurança Ocupacional.


Importante destacar que não houve qualquer alteração no início da obrigatoriedade da 4ª fase, estabelecida na Portaria Conjunta Nº 76, de 22 de outubro de 2020.


A partir do início da obrigatoriedade para as empresas do 1º grupo, em 08/06/2021, o ambiente nacional do eSocial já está apto a receber as informações dos eventos S-2220 e S-2240. Entretanto, excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento S-2240 contendo a carga inicial com a descrição das informações constantes no evento para cada trabalhador em vigor em 08/06/2021 e as alterações nessa situação inicial que ocorrerem até 30/09/2021 poderão ser enviadas ao ambiente nacional até 15 de outubro de 2021.


Em relação ao evento S-2220, para o qual não existe carga inicial, as informações dos respectivos exames (Atestados de Saúde Ocupacional – ASO) que forem realizados no período compreendido entre o início da obrigatoriedade dos eventos de SST para o grupo 1 (08/06/2021) e o dia 30/09/2021 poderão ser encaminhadas até o dia 15 de outubro de 2021.


Para melhor compreender a mudança, seguem os exemplos abaixo.


Exemplo 1 – S-2240 para o 1º grupo:



Na regra geral, o prazo de envio do evento é até o dia 15 do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade do evento ou, no caso de alteração, no dia 15 do mês subsequente ao que ocorrer alteração. Assim, o Evento 1, de carga inicial, seria enviado até o dia 15/07/2021 e o Evento 2 seria enviado até o dia 15/09/2021.    


Entretanto, com a regra excepcional introduzida no MOS pela Nota Orientativa nº. S-1.0 – 04/2021, as empresas do 1º grupo podem enviar ambos os eventos até o dia 15/10/2021. Contudo, é importante estar atento que o Evento 1 (carga inicial) deve ter como data de início da condição o dia 08/06/2021 e o Evento 2 deve ter como data de início da condição o dia 16/08/2021.


Exemplo 2 – S-2220 – 1º grupo



Na regra geral, o prazo de envio do evento é até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame (ASO). Assim, o Evento 1 seria enviado até o dia 15/07/2021 e o Evento 2 seria enviado até o dia 15/09/2021.


Entretanto, com a regra excepcional introduzida no MOS pela Nota Orientativa nº. S-1.0 – 04/2021, as empresas do 1º grupo podem enviar ambos os eventos até o dia 15/10/2021. Contudo, é importante estar atento que o Evento 1 deve ter o campo {dtAso} preenchido com 15/06/2021 e o Evento 2 deve ter o campo {dtAso} preenchido com 15/08/2021.


Ressalta-se que as empresas do grupo 1 podem enviar os eventos S-2220 e S-2240 a partir de 08/06/2021, sendo que o prazo de 15/10/2021 é o prazo máximo para o envio das informações que ocorrerem de 08/06/2021 até 30/09/2021.


 

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