TIPI – Modificação de alíquotas de consoles e de máquinas de jogos de vídeos - NCM 9504.50.00 - Alterações no Decreto n. 8.950/2016
IPI
03/11/2020
O Decreto n. 10.532/2020, DOU de 27 de outubro 2020, altera as alíquotas do IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n. 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo.
ANEXO
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