Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
23/03/2020
1) Instrução Normativa RE nº 19/2020, DOE de 17/03/2020
- ICMS ST - Bebidas Sujeitas à Substituição Tributária – Alteração no item 4.3 da lista - Ajuste técnico relativamente ao tipo de embalagem de bebida quente sujeita à substituição tributária.
Na Seção II do Apêndice XXXVI, é dada nova redação ao item 4.3, conforme segue:
«Clique aqui para ver a tabela.»
(Ap. XXXVI, Seção II, item 4.3)