ICMS ST –Operações com Combustíveis e Lubrificantes – Alteração do Convênio 110/2007
ICMS
24/12/2018
Convênio ICMS nº 147, de 14.12.2018 - DOU de 19.12.2018, alterou o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, excluindo o Estado de Mato Grosso do Sul desse regime, e da outras providencias.