Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas
Pode ser votado ainda este ano no Plenário do Senado Federal projeto de lei (PLS 59/09) que altera o parcelamento para o pagamento do IRPF. O contribuinte poderá optar por parcelar o saldo do Imposto em até nove quotas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de juros ou correção sobre cada prestação.
A legislação atual prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção a depender do valor a ser pago. A proposta estabelece ainda que as parcelas vencerão sempre no último dia útil de cada mês.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 21Mais de 58% das empresas gaúchas ainda precisam realizar recadastramento anual e evitar suspensão da Inscrição Estadual
- InstitucionalSetembro, 05Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro
- InstitucionalSetembro, 05Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS no setor de bebidas quentes
- InstitucionalSetembro, 05Lei do Regime Especial de Fiscalização (REF) é validada pelo STF
- InstitucionalAgosto, 29Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
