Governo do Estado do RS levará ao Confaz proposta de entidades sobre substituição tributária

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (13), para representantes de entidades gaúchas, que levará à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a proposta de mudança na operacionalização da substituição tributária que afeta empresas incluídas no Simples Nacional. Representantes da Fecomércio, Fiergs, Federasul, Agas e FCDL-RS entregaram ao secretário adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, uma proposta que altera a forma de tributação das trocas internas entre indústria, atacado e varejo, adequando a substituição tributária à legislação do Simples, com uma redução da base de cálculo para uma alíquota média, em torno de 2%.
Dias destacou a preocupação da secretaria em relação às empresas incluídas no Simples e a importância da substituição tributária como instrumento que permite maior controle por parte do fisco e que reduz as possibilidades de sonegação fiscal. Disse que a proposta será avaliada pelas equipes técnicas da Fazenda e anunciou que já solicitou que a mesma seja incluída na pauta da próxima reunião do Confaz, nos dias 23 e 24 de setembro. "Creio que qualquer alteração na sistemática da substituição terá mais êxito se for adotada de forma conveniada entre os Estados. Isso, porém, não impede que o Rio Grande do Sul avalie a possibilidade de adotar medidas restritas às suas operações, desde que preservados os princípios seus princípios", afirmou.

Fonte: Notícias Fiscais

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