RS - Governo do Estado reduz de 17% para 12% alíquota do ICMS para telhas de concreto

A governadora Yeda Crusius autorizou a alteração de 17% para 12% na alíquota de ICMS, nas vendas internas de telhas de concreto. O objetivo é equiparar a carga tributária praticada no Rio Grande do Sul com Santa Catarina, Paraná e São Paulo, gerando maior competitividade ao produto em relação às telhas de barro provenientes de outros estados. A medida modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (RICMS).
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, explicou que a garantia de manutenção do benefício resultará em maior crescimento deste segmento industrial no Estado. "A redução de alíquota está sendo concedida até 2011, quando será avaliado o cumprimento da condição prevista no dispositivo da Lei do ICMS, que autoriza sua concessão", avaliou.

Fonte: Notícias Fiscais

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