RS - Proposta quer incentivar empresas que pagam impostos em dia
Quem pagar corretamente o ICMS acumularia pontos e, ao final do período, seria beneficiado com desconto de 1% no tributo. Proposta quer incentivar empresas gaúchas que pagam impostos em dia. O projeto de lei foi apresentado hoje ao secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert. Conforme a proposta, empresas que pagarem corretamente o ICMS acumulariam pontos e, ao final desse período, seriam beneficiadas com desconto de 1% no tributo. A Secretaria da Fazenda deve analisar a viabilidade do projeto. Não há previsão para que entre em votação.
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalSetembro, 21Mais de 58% das empresas gaúchas ainda precisam realizar recadastramento anual e evitar suspensão da Inscrição Estadual
- InstitucionalSetembro, 05Empresas do RS devem concluir recadastramento obrigatório até o final de setembro
- InstitucionalSetembro, 05Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS no setor de bebidas quentes
- InstitucionalSetembro, 05Lei do Regime Especial de Fiscalização (REF) é validada pelo STF
- InstitucionalAgosto, 29Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
