RS - Decreto modifica ICMS para empresas produtoras de nafta na Metade Sul

A governadora Yeda Crusius assinou decreto que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), beneficiando estabelecimentos industriais localizados na Metade Sul, nas saídas internas de nafta petroquímica, de produção, destinada à industrialização por estabelecimento adquirente situado no Estado. O Decreto 47.188 foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 23.
O texto considera o montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de até 5% sobre o valor da operação, conforme definido em acordo firmado com o Estado. Os efeitos passam a vigorar a partir de 1º de abril de 2010. Nos últimos seis bimestres (fevereiro/ 2009 a janeiro/ 2010), embora o crédito presumido potencial atingisse R$ 4,2 milhões, apenas R$ 250 mil foram efetivamente utilizados. Estima-se, portanto, que o comprometimento de receita vá girar em torno de R$ 250 mil para o período de abril a dezembro de 2010.
segundo a assessoria de comunicação do governo, a medida busca a modernização do Estado, com o objetivo de manter o estímulo à produção e à industrialização da nafta petroquímica no Estado.

Fonte: Notícias Fiscais

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