Nota sobre setor atacadista
As medidas anunciadas pelo governo do Estado sobre a revisão
de benefícios fiscais foram publicadas em dezembro de 2023 e estão sendo
analisadas em diferentes encontros organizados pela Casa Civil a fim de ampliar
o debate e escutar entidades sobre seus efeitos.
Não constam das medidas um futuro decreto relacionado ao
setor atacadista. Nas transações entre empresas (B2B) que apuram o ICMS
(geral), por exemplo, da indústria para o atacado, será mantida a neutralidade
tributária em função do mecanismo de "débito" e "crédito",
de forma que os eventuais incrementos na carga serão sempre repercutidos no
preço ao consumidor. O impacto principal das medidas é no consumo final,
estando prevista a devolução de tributos para compensar ou zerar o efeito da
oneração aos gaúchos de menor renda.
Todo o debate acerca da política de revisão dos incentivos
tem sido promovido com transparência e tecnicidade pelo governo, que alertou
para a alternativa da revisão de benefícios ainda antes da publicação dos
decretos do ano passado. Não faria sentido apresentar medida adicional sem
diálogo com o setor.
O governo do Estado mantém sua determinação com vistas à manutenção da arrecadação futura e vem dialogando com diversos setores, sempre atento à competividade da economia gaúcha.
Fonte: Secretaria da Fazenda RS
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