Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.
Confira o que vai mudar
O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia;
O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão.
Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Categoria
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Fonte: Receita Federal do Brasil
Confira outras notícias
- InstitucionalMaio, 08Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
- InstitucionalMaio, 08Receita Federal regulamenta tributação de apostas de quota fixa
- InstitucionalMaio, 07Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
- InstitucionalMaio, 07SIMPLES NACIONAL - Prorrogados prazos de vencimento para municípios atingidos pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul
- InstitucionalAbril, 12Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)