Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação

07/11/2022

AReceita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais.

As negociações entre as equipes técnicas do Brasil e da Noruega tiveram início em 2018. Uma vez ratificada e promulgada, a nova convenção irá substituir o acordo atualmente vigente entre os países, celebrado na década de 1980. Espera-se que ela fortaleça a cooperação entre as respectivas Administrações Tributárias, promovendo o intercâmbio de informações, as melhores práticas tributárias internacionais e a segurança jurídica para as respectivas empresas transnacionais, levando a um incremento nas relações comerciais e de investimentos entre os países.

De acordo com dados do Banco Central, os investimentos noruegueses no Brasil somaram US$ 9,3 bilhões no ano de 2020. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 1,8 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

A assinatura desta convenção vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para atualizar e modernizar sua rede de acordos para evitar a dupla tributação, alinhada aos padrões acordados no Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da OCDE/G20.

Estavam presentes, pela Receita Federal

Julio Cesar Vieira Gomes - secretário especial

Sandro de Vargas Serpa - secretário especial adjunto

Jose de Assis Ferraz Neto - subsecretário-geral

Marcio Henrique Sales Parada - chefe da Assessoria de Relações Internacionais

Pela Embaixada da Noruega

Embaixador Odd Magne Ruud

Secretária Tonje Flatmark Sodal

Estagiária Maria Hanes

Pelo MRE

Conselheira Elaine Humphreys

Conselheiro José Antonio Cury Gonçalves Braga