VOLTAR

Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária

07/11/2022

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, participou na manhã de hoje (3/11) da abertura do VIII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro em Brasília. 

Em sua fala Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do macroprocesso do crédito tributário. 

Para o secretário, enquanto o país não tem uma reforma tributária o fisco tem atuado no aprofundamento de medidas que possam conectar a instituição aos interesses públicos mais amplos da sociedade. 

Ele destacou como exemplo a existência de grupo específico instituído na Receita Federal para buscar as interpretações mais razoáveis dos atos normativos no campo tributário. 

Citou ainda o programa de conformidade Confia que, no âmbito dos tributos internos, visa modificar a relação fisco contribuinte, reforçando a confiança e evitando o litígio. 

“No âmbito dos tributos sobre o comércio exterior, temos o OEA que tem adesão de 25% das empresas que atuam no comércio exterior” - destacou.

Ainda como medida de redução de litígios, Julio destacou a ampliação das hipóteses de transação tributária. 

O secretário mencionou ainda a recente assinatura, em Washington, do Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Brasil e os Estados Unidos. Entre os benefícios dessa medida estão o tratamento simplificado e a redução do custo Brasil para importadores e exportadores. 

“Já assinamos 14 acordos para evitar a dupla tributação. Esperamos assinar esse mês um acordo com o Reino Unido que representará uma mudança no marco histórico de acordos internacionais no nosso sistema tributário” – disse ele.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, pelo presidente do CARF, auditor-fiscal Carlos Henrique de Oliveira, pelo representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sergio Henrique Sousa, pela vice-presidente do CARF, Ana Cecília Lustosa da Cruz e pelo chefe da Procuradoria-Geral de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da PGFN, Paulo José Leonesi Maluf.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Confira outras notícias

• 27/11/2023 - Arrecadação federal soma R$ 1,907 trilhão nos dez primeiros meses de 2023
• 25/11/2023 - Publicação internacional classifica o Devolve ICMS como referência na redução da desigualdade social
• 23/11/2023 - Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal
• 16/11/2023 - Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
• 12/11/2023 - Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024
• 09/11/2023 - CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - Receita Federal recupera R$ 317,88 milhões de IRPJ e CSLL em ação de monitoramento
• 24/10/2023 - Receita comenta nesta terça-feira (24/10) o resultado da arrecadação do mês de setembro
• 11/10/2023 - Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
• 11/10/2023 - Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf
• 11/10/2023 - Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes