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Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP

28/07/2021

A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP


Apartir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.


Dando continuidade à operação Falso Simples - Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa e também por terceiros, a Receita Federal encaminhará comunicações a 31.899 cidadãos em todo país. O objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas até 30 de setembro de 2021.


Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão Aviso de Autorregularização por via postal e por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal.


Os Avisos de Autorregularização que estão sendo encaminhados às empresas contêm demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo até 30 de setembro de 2021 para retificar as declarações. Após o prazo, novas verificações serão realizadas.


A Receita Federal espera que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regularização, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além de juros.


A operação Falso Simples teve início em 2019, quando 14.381 cidadãos foram comunicados e orientados a providenciar as correções. As inconsistências verificadas nesta nova fase são do ano-calendário 2018.


O total de indícios de sonegação verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 803 milhões, para todo o país.


Veja os valores, por estado, apurados na operação:


 























































































































































UF 



Quantidade de Contribuintes 



Valor da Sonegação Estimada 



AC 



83 



1.579.831 



AL 



379 



10.669.370 



AM 



298 



8.208.190 



AP 



79 



3.116.078 



BA 



1.762 



38.543.878 



CE 



1.018 



23.786.318 



DF 



874 



22.368.196 



ES 



522 



10.974.065 



GO 



1.112 



29.650.316 



MA 



660 



14.303.337 



MG 



2.294 



45.921.064 



MS 



694 



14.163.912 



MT 



1.228 



31.851.790 



PA 



909 



25.684.791 



PB 



442 



8.041.723 



PE 



1.504 



35.474.422 



PI 



417 



7.234.744 



PR 



2.117 



53.388.464 



RJ 



3.593 



107.775.778 



RN 



491 



8.129.966 



RO 



301 



9.233.575 



RR 



43 



1.058.032 



RS 



1.540 



32.140.965 



SC 



1.158 



25.403.626 



SE 



325 



5.976.598 



SP 



7.857 



225.546.806 



TO 



199 



3.604.534 



TOTAL 



31.899 



803.830.369 


 



 

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

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