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Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

21/07/2021

A Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.


No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, 30/09. Pessoas jurídicas, com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamente comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira, informações que devem constar na ECF/2021, evitando, dessa forma, erros no preenchimento da escrituração e possibilitando a correta apuração de tributos, como objetivo de diminuir a exposição da empresa a ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.


A partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, informando às empresas destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00.


Cada uma dessas empresas já recebeu, em sua Caixa Postal - cujo acesso se faz com certificado digital no e-CAC - dados disponíveis nas bases da Receita Federal, individualizando os valores relativos aos quatro trimestres de 2020, a saber:




Além desses valores, foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições.


Com tais informações, as empresas poderão verificar suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade.


A ECF é uma das principais obrigações tributárias acessórias, na qual as pessoas jurídicas apuram o IRPJ e a CSLL, além de prestar outras informações fiscais e econômicas de interesse da RFB, inclusive subsidiando a formulação de políticas públicas. A ECF é de preenchimento anual e, em relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 2020, o prazo de entrega é até o último dia útil do mês de setembro de 2021, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 2021.


A seguir, a distribuição das pessoas jurídicas por Unidade da Federação:


 
























































































































































UF



Total de PJ



%



Acre



108



0,2%



Alagoas



503



1,1%



Amapá



58



0,1%



Amazonas



625



1,4%



Bahia



2.384



5,3%



Ceará



1.758



3,9%



Distrito Federal



1.090



2,4%



Espírito Santo



502



1,1%



Goiás



1.940



4,3%



Maranhão



854



1,9%



Mato Grosso



1.487



3,3%



Mato Grosso do Sul



817



1,8%



Minas Gerais



4.469



9,9%



Paraná



2.257



5,0%



Paraíba



796



1,8%



Pará



1.292



2,9%



Pernambuco



1.375



3,1%



Piauí



427



0,9%



Rio de Janeiro



3.082



6,8%



Rio Grande do Norte



687



1,5%



Rio Grande do Sul



2.179



4,8%



Rondônia



421



0,9%



Roraima



83



0,2%



Santa Catarina



1.313



2,9%



São Paulo



13.913



30,9%



Sergipe



345



0,8%



Tocantins



247



0,5%



Brasil



45.012



100,0%



Fonte: Receita Federal do Brasil



 

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