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Receita Federal alerta sobre divergências na operação ‘Fonte Não Pagadora’

02/06/2021

Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas.Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%.


 


Aprimeira fase da operação ‘Fonte Não Pagadora’ foi realizada em 2019 e 2020. Durante análise, foi observado um total de R$ 1,34 bilhão em indícios de sonegação nas declarações enviadas. As análises são feitas a partir do cruzamento de dados entre as informações fornecidas pela pessoa jurídica na declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF) e os documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento, DCTF e DCOMP.


As divergências foram apuradas em um pequeno grupo, já que a maioria dos declarantes da DIRF não apresentou nenhum problema.


Apesar de alerta da Receita Federal sobre as divergências, empresas optaram por ignorar o alerta e foram autuadas.


A multa aumenta o valor devido em 75% a 225%.


Este ano a operação inicia sua segunda fase. Na nova fase serão enviadas 11.438 comunicações em todo o país.


Serão enviadas mensagens para as caixas postais eletrônicas no e-CAC com o detalhamento de todas as divergências encontradas. As mensagens possuem também as orientações necessárias para regularização, já que aqueles que não corrigirem os erros ou justificarem as divergências serão autuados e multados.


Primeira fase.


Na primeira fase, 3365 empresas fizeram a autorregularização e pagaram o valor de total de R$ 175 milhões, sem aplicação de multa pelo fisco.


4492 empresas foram autuadas no valor total de R$ 282 milhões, tendo sua dívida tributária aumentada em 75% por causa da multa. Essas foram as empresas que não resolveram as irregularidades mesmo após a Receita Federal ter enviado uma comunicação com as orientações necessárias e com prazo para que a regularização fosse feita sem multa.


A Receita Federal espera que as divergências nas declarações sejam regularizadas, para que o prazo concedido seja aproveitado, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% do imposto não declarado em DCTF e não recolhido.


Informações sobre a Operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis aqui



Detalhamento dos valores devidos apurados nesta operação por unidade da federação: 
























































































































































Estados



 Qtd Contribuintes



 VEL 



AC



29



R$ 2.120.531,86



AL



84



R$ 7.833.805,25



AM



168



R$ 16.568.881,75



AP



24



R$ 2.280.943,31



BA



400



R$ 67.278.616,00



CE



221



R$ 31.899.404,23



DF



304



R$ 48.191.785,47



ES



186



R$ 18.718.551,86



GO



361



R$ 32.471.411,72



MA



139



R$ 17.573.876,43



MG



739



R$ 55.671.875,12



MS



111



R$ 8.246.998,59



MT



211



R$ 21.129.406,61



PA



222



R$ 22.280.797,22



PB



75



R$ 10.061.909,02



PE



293



R$ 39.070.673,13



PI



72



R$ 5.805.129,70



PR



518



R$ 52.883.513,66



RJ



1443



R$ 197.130.767,05



RN



86



R$ 5.121.576,03



RO



62



R$ 4.897.071,52



RR



18



R$ 2.083.901,73



RS



520



R$ 47.139.841,54



SC



389



R$ 75.356.415,92



SE



47



R$ 4.122.088,90



SP



4647



R$ 545.807.932,52



TO



69



R$ 3.630.499,05



Total Geral



11.438



      R$ 1.345.378.205,19



Modelo de mensagem que será encaminhada. Além da mensagem principal, há outras contendo tabelas com as divergências encontradas.


Não Pagadora.png


Fonte: Receita Federal do Brasil


 

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