IRPF 2021: Mais de 2 milhões de pessoas já fizeram a declaração

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em 2020 superior a R$ 22.847,76, são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física. E terão que devolver o auxílio emergencial.

A obrigação de devolução do Auxílio Emergencial, prevista no § 2º - B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, se aplica também a dependentes incluídos na declaração do Imposto de Renda que tenham recebido o benefício.

O valor que deverá ser devolvido para o Governo Federal engloba apenas as parcelas do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 - cota dupla, previstas na Lei 13.982/2020). Não é preciso devolver o valor da Extensão (Auxílio Emergencial Residual – parcelas de R$ 300 ou R$ 600 - cota dupla, previstas na MP 1.000/2020).

Os valores dos benefícios recebidos (Auxílio Emergencial e Extensão) por titular e eventuais dependentes devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica do programa do Imposto de Renda 2021. No recibo da declaração, será disponibilizado o DARF (documento de arrecadação da Receita Federal), para devolução dos valores do Auxílio. Caso algum dependente informado na declaração também tenha recebido o Auxílio Emergencial, no recibo haverá um DARF para o titular e um DARF para cada dependente.

Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em todo o Brasil possua algum tipo de devolução a ser feita.

Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania:

(https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

É importante atentar ao prazo de entrega, pois o contribuinte obrigado à apresentação da declaração que não o fizer no prazo previsto estará sujeito a multa.