OAB, CNI, CNS, CNT e CNDL publicam manifesto contra aumento de impostos proposto pelo governo federal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) publicou ontem (19) um manifesto contra a criação e aumento de tributos pelo governo federal.

Confira a íntegra do manifesto abaixo:

"Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral

Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa   de   governo   e com ele se comprometa publicamente em implementar.
A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.
As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.
As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.
A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.
As entidades que subscrevem a  presente, com  a  legitimidade  de  quem  sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às  instituições,  conclamam  a  sociedade  e  as  forças  políticas  a  pronunciarem  um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil.
Brasília, 19 de janeiro de 2016."

Fonte: Tributário.net

Confira outras notícias