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Tributar lucro distribuído afastaria investimento, avalia Fazenda

10/06/2015

Tributar os lucros e dividendos obtidos por investidores estrangeiros e acabar com a figura do Juro sobre o Capital Próprio (JCP) renderia até R$ 18 bilhões aos cofres do governo, mas a Receita Federal e a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda não parecem dispostos a lançar mão dessas medidas ou ao menos sabem bem o custo potencial de fazer caixa por essa via, como afastar investimentos externos ou mesmo estimular desinvestimentos por parte de empresas locais, com reflexo no emprego.


Em resposta a requerimento de informação feito pela deputada Luiza Erundina (PSB­SP), parecer assinado pelo secretário da SPE, Afonso Arinos de Mello Franco Neto, explica que tributar as remessas ao exterior poderia desestimular o ingresso de novos investimentos. Além disso, aponta que cabe às autoridades governamentais do país tomar ações no sentido de aumentar o grau de confiança do investidor estrangeiro no país.


“Não se afigura profícua ação do governo federal que busque coercitivamente desincentivar remessa de lucros ao exterior. Medidas dessa natureza são contraproducentes, pois tendem a desestimular o ingresso de novos investimentos estrangeiros no país”, conclui o parecer de 25 de maio.


Erundina afirma que questionou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para obriga-­lo a se manifestar sobre o tema. “O governo está fazendo o ajuste fiscal afetando o trabalhador e o aposentado, enquanto poupa de tributos a renda e a remessa de dividendos para o exterior. As respostas dele confirmam essas distorções”, diz.


A parlamentar usou as informações para apresentar emendas à medida provisória que corrige a tabela do IR com o objetivo de revogar a isenção dos juros sobre o capital próprio. As emendas não foram incluídas no relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB­-CE), mas a deputada promete apresentar projeto de lei.


Sobre a possibilidade de tributar ou acabar com a figura do JCP, a Receita aponta que as estimativas de receita variam entre R$ 5,89 bilhões a R$ 12,59 bilhões, mas pondera que os valores podem ficar abaixo do previsto, pois as empresas podem encontrar outras formas de distribuir lucro.


No caso de tributar o JCP, há o risco de estimular as empresas a manter no patrimônio líquido parcela de investimento superior ao seu ótimo de produção, “o que de fato se afiguraria como capacidade produtiva ociosa que poderia servir como reserva e evitar uma elevação imediata de pleno emprego”. No caso de extinção do JCP, a Receita aponta que “o incentivo à manutenção desse investimento não mais existirá, podendo resultar em um processo de desinvestimento”.


Desde o fim do ano passado, circulam informações de que o JCP poderia ser abolido. Instrumento criado em 1995, o JCP é uma forma de distribuir lucro aos acionistas. Tratado como despesa no resultado da empresa, reduz o imposto a ser pago. Foi criado como uma forma de remunerar o capital aplicado pelo investidor na empresa.


Dentro do debate entre cortar mais os gastos, conforme defende Levy, ou elevar mais a tributação, com foco em empresas e no chamado “andar de cima”, segundo defende outra parcela do governo, tributar lucros e dividendos e acabar com JCP seriam medidas a serem tomadas caso de grande necessidade, seja por frustração de arrecadação ou aumento na temperatura política.


Por Eduardo Campos e Raphael Di Cunto
Fonte: Valor Econômico

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