Governo anula errata da Conversão da MP 651
Com erro, Serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha O governo federal tornou ?sem efeito? a republicação de trechos da Lei 13.043 que tratam da desoneração da folha de pagamento para setores empresariais, conforme mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). A republicação dos artigos estava em edição extra do DOU que circulou ontem. A errata iria corrigir, segundo o Ministério da Fazenda, erro formal que constava do texto original da conversão da Medida Provisória 651 na Lei 13.043, sancionada em 14 de novembro. Com o erro, o setor de serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha de salários. A mensagem do Diário Oficial da União não explica por que foi anulada a republicação. via Folha - PE | Economia. Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalAbril, 17Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril
- InstitucionalAbril, 07EFD-CONTRIBUIÇÕES - PUBLICAÇÃO NOTA TÉCNICA Nº 12 - ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES
- InstitucionalMarço, 31Agricultor familiar não sofrerá impactos referentes ao recolhimento de previdência rural
- InstitucionalFevereiro, 06Prazo para adesão aos testes do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços é prorrogado até 15 de fevereiro
- InstitucionalFevereiro, 06Fazenda detalha edital inédito para regularização de dívidas de ICMS com uso de precatórios
