Alterados códigos e alíquotas do II mediante incorporação de atos do GMC ao ordenamento jurídico brasileiro
Foi baixada resolução que altera a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação (II) que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex n. 94/2011, bem como a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II, da mesma resolução, mediante incorporação das Resoluções ns. 9 a 11/2014, do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, ao ordenamento jurídico brasileiro. (Resolução Camex n. 60/2014 - DOU 1 de 1º.08.2014) via:: NETIOB ::. Fonte: Notícias FiscaisConfira outras notícias
- InstitucionalOutubro, 23Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
- InstitucionalOutubro, 23Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN) – Fase Experimental
- InstitucionalOutubro, 23Prazo para adesão ao terceiro edital do Acordo Gaúcho termina em 30 de outubro
- InstitucionalAgosto, 31Contribuintes do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS em segunda etapa de programa de autorregularização
- InstitucionalAgosto, 21Empresas do Rio Grande do Sul devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro
