Fazenda publica dez normas sobre ICMS

Por Bárbara Mengardo BRASÍLIA - Dez normas publicadas hoje no Diário Oficial da União alteram as listas utilizadas para o cálculo do ICMS para diversos setores que recolhem o imposto por meio da substituição tributária. A sistemática da substituição tributária prevê que a primeira empresa da cadeia é a responsável pelo recolhimento do ICMS das demais. Ao todo, mais de 200 mercadorias foram incluídas no sistema ou tiveram a Margem de Valor Agregado (MVA) alterada. As alterações foram trazidas nos Protocolos ICMS de números 10 a 19. Foram afetados os setores de alimentos, colchoaria, materiais de limpeza, eletroeletrônicos, perfumaria, materiais elétricos, materiais de construção e máquinas e aparelhos mecânicos. Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária. Fonte: Valor Econômico

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