MG libera R$ 20 milhões de créditos de ICMS

SÃO PAULO  -  O governo de Minas Gerais voltou a liberar a transferência do valor global de R$ 20 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre empresas. A medida favorece principalmente as exportadoras do Estado, que são as que mais acumulam tais créditos.

Essa transferência, na prática, é a venda de créditos de ICMS de empresas com excesso de créditos para outras. Essas os compram por um valor com deságio. O procedimento, no entanto, precisa da autorização prévia da Secretaria da Fazenda.

Os créditos de ICMS são usados para quitar débitos do imposto. Como as exportadoras não pagam ICMS na saída dos produtos para o exterior, muitas vezes, não têm como utilizar seus créditos.

O valor de R$ 20 milhões, para o mês de janeiro, foi anunciado por meio da Resolução da Secretaria da Fazenda mineira nº 4630, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira.

Segundo a Fazenda, em dezembro, de R$ 10 milhões liberados, R$ 9,54 milhões foram transferidos, o que agraciou 22 contribuintes. Os demais pedidos foram considerados excedentes, negados ou cancelados.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Fonte: Valor Econômico 

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