SP abre prazo para entidades informarem preços

SÃO PAULO  -  As empresas dos segmentos de cimento, tintas e pneus do Estado de São Paulo têm até 30 de novembro para realizar pesquisa de preços dos respectivos produtos para entregar ao Fisco. A Secretaria da Fazenda paulista levará em conta esses preços para definir a Margem de Valor Agregado (MVA) que comporá a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de tais produtos, a ser aplicada a partir de 1º de abril de 2014.
 
Isso acontece porque esses segmentos submetem-se à substituição tributária. Pelo regime, uma empresa recolhe o ICMS em nome das demais da cadeia produtiva até o produto chegar às mãos do consumidor final. Como é preciso prever por quanto o produto será vendido no futuro, é usada a MVA para o cálculo do imposto.
 
De acordo com as Portarias da Coordenação da Administração Tributária (CAT) nº 113, 114 e 115, entidades representativas do setor devem realizar os levantamentos e entregar os resultados até 28 de fevereiro. Ou o Fisco determinará os preços.
 
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Fonte: Valor Econômico

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