Estado reduz ICMS do plástico (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

A governadora do Estado Yeda Crusius assinou, na terça-feira (02), Decreto reduzindo de 17% para 12% o ICMS nas saídas internas de sacolas plásticas de acondicionamento de mercadorias destinadas a açougues, peixarias, mercearias, armazéns, fruteiras, supermercados e minimercados. A medida também reduz para 12% o ICMS nas saídas internas de copos plásticos e de produtos plásticos, produzidos no estado, quando destinados à fabricação de brinquedos.

As embalagens destinadas ao acondicionamento de mercadorias representam em torno de 11,48% das saídas do setor plástico, que possuem a alíquota de 17%. A expectativa é que não ocorra redução da arrecadação, uma vez que o Governo aposta no aumento das vendas internas, pois uma parcela significativa das aquisições das embalagens é realizada em outros Estados, em especial pelos grandes grupos econômicos.

Da mesma forma, o consumo de copos plásticos no Rio Grande do Sul representa atualmente em torno de 9% da demanda brasileira, com valores próximos a R$ 60 milhões/ano. Apesar de a medida provocar, num primeiro momento, redução da arrecadação, a nova alíquota tornará os preços do produto gaúcho mais atraentes, gerando aumento da demanda e, consequentemente, reposição de ICMS aos cofres do Tesouro do Estado.

A governadora Yeda Crusius afirmou que a medida vai trazer mais competitividade ao setor plástico gaúcho, através da elevação das vendas e do aumento da atividade econômica, com impactos positivos na geração de emprego e renda, e, consequentemente, na arrecadação do Tesouro do Estado.

Fonte: FISCOSoft On Line

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