Receita Federal altera instrução normativa que disciplina os preços de transferência

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Foi dada nova redação aos arts. 16 e 34 e Anexos I e III, todos da referida norma, além de ter sido acrescido o art. 36-A.

Instrução Normativa RFB nº 1.395/2013 – DOU de 17.09.2013

Fonte: Notícias Fiscais

Confira outras notícias

Institucional
Fevereiro, 06
Prazo para adesão aos testes do sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços é prorrogado até 15 de fevereiro
Institucional
Fevereiro, 06
Fazenda detalha edital inédito para regularização de dívidas de ICMS com uso de precatórios
Institucional
Janeiro, 29
Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
Institucional
Janeiro, 23
Receita Estadual inicia autuações por falta de integração entre NFC-e e meios de pagamento em estabelecimentos
Institucional
Janeiro, 23
Em live da Emater, Sefaz atualiza produtores rurais sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica e o aplicativo NFF

Voltar
Ir ao Topo