IR, PIS-PASEP, COFINS, PIS-PASEP-Importação e COFINS-Importação - Crédito presumido - Álcool - Instituição
Foi publicada no DOU de 10.09.2013, a Lei n. 12.859/2013, conversão da Medida Provisória n. 613/2013, que institui o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes.
Equipe Thomson Reuters - FISCOSOFT.
Fonte: Fiscosoft Extra
Confira outras notícias
- InstitucionalJunho, 12Empresas de transporte têm até 30 de junho para aderir a projeto que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais do RS
- InstitucionalJunho, 12Empresas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas com a Receita Estadual e evitar exclusão do regime
- InstitucionalJunho, 12Projeto-piloto do sistema de apuração do IBS avança para nova etapa com inclusão de notas de serviço
- InstitucionalMaio, 15Receita Estadual inicia nova autorregularização voltada a empresas do Simples Nacional
- InstitucionalMaio, 08Nota eletrônica é documento fiscal obrigatório para todos os produtores rurais do RS
