Siscoserv - Obrigação acessória - Operações com o exterior - Alterações

Foi publicada no DOU de hoje (05.09.2013), a Instrução Normativa n. 1.391/2013, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, para dispor sobre a dispensa da obrigação de prestar as informações relativas às operações realizadas nos casos previstos, bem como sobre o prazo excepcional para prestar referidas infomações.

Equipe Thomson Reuters - FISCOSOFT

Fonte: Fiscosoft Extra
 

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