Dia a Dia Tributário: Receita libera nova versão da Dacon

BRASÍLIA - A Receita Federal liberou uma nova versão do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
 
A partir de agora, os contribuintes que recolhem PIS, Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão utilizar o novo programa para informar as operações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da empresa.
 
A versão atualizada foi aprovada pela Instrução Normativa nº 1.358, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial do Estado”, e  está disponível para download no site da Receita Federal.
 
De acordo com a advogada Graça Lages, da Lex Legis Consultoria Tributária, os contribuintes já que transmitiram as informações à Receita deverão ratificá-las se a nova versão exigir novos dados da apuração das contribuições sociais. “Se não cumprirem a determinação de corrigir as informações o contribuinte ficará sujeito à multa”, diz Graça.
 
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Fonte: Valor Econômico

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