CONFAZ - ICMS - Prorrogação de benefícios e indicação da tributação nos documentos fiscais - Disposições
Foram publicados no DOU de 12 de abril de 2013, diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que trataram de importantes aspectos da legislação tributária nacional. Dentre as diversas publicações, destacamos a do Convênio ICMS n. 14/2013 e a do Ajuste SINIEF n. 7/2013, que trataram respectivamente sobre a prorrogação das disposições que concedem benefícios fiscais e os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme Lei n. 12.741/2012.
Fonte: FISCOSoft EXTRA
Confira outras notícias
- InstitucionalOutubro, 23Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
- InstitucionalOutubro, 23Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN) – Fase Experimental
- InstitucionalOutubro, 23Prazo para adesão ao terceiro edital do Acordo Gaúcho termina em 30 de outubro
- InstitucionalAgosto, 31Contribuintes do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS em segunda etapa de programa de autorregularização
- InstitucionalAgosto, 21Empresas do Rio Grande do Sul devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro
