Liminar da Vale é mantida por ministros

A Vale conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) manter a liminar que suspendia uma cobrança fiscal de R$ 31 bilhões. Na prática, a Fazenda Nacional não pode cobrar o débito antes de o Judiciário decidir se a mineradora deve recolher o Imposto de Renda e a CSLL sobre lucros obtidos no exterior. A decisão foi unânime. "Decidir de outra forma seria incompatível com os ares democráticos. Precisamos tranquilizar o mercado", disse o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.
 
A liminar foi concedida pelo ministro em maio de 2012, depois de o Tribunal Regional da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terem autorizado a Fazenda Nacional a executar a Vale. Naquela época, a União chegou a pedir o bloqueio de parte dos dividendos que seria distribuída aos acionistas como forma de garantir o pagamento do débito.
 
Agora, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar se a Vale deve ser tributada por lucros auferidos por controladas no exterior antes da disponibilização dos dividendos no Brasil. Os ministros deverão julgar o caso com enfoque nos tratados de bitributação firmados com países onde a Vale tem operação: Dinamarca, Luxemburgo e Bélgica. A empresa também já entrou com recurso extraordinário no Supremo, onde a questão poderá ser reiniciada.
 
O montante de R$ 31 bilhões refere-se a autuações de 1996 a 2008, mais juros e multa. Segundo a Vale, a decisão do STF hoje suspende temporariamente todas as autuações.
 
O advogado da empresa, Alberto Xavier, chegou a ressaltar que a decisão do Supremo nos outros três processos analisados não "deixa clara" a situação das empresas controladas fora de paraísos fiscais. É o caso da Vale. "Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo são países sérios, membros da União Europeia e não paraísos fiscais", afirmou o tributarista.
 
A decisão que manteve a liminar foi proclamada minutos depois do fechamento do mercado. A discussão sobre a tributação de lucros de coligadas e controladas trouxe, porém, forte volatilidade às ações da mineradora ontem. As ações preferenciais classe A (PNA, com direito a voto) encerraram o dia em queda de 3,46%, a R$ 32,90, com forte giro financeiro de R$ 1,6 bilhão, equivalente a 17% do volume financeiro total do Ibovespa. (Colaborou Natalia Viri)

Fonte: Valor Econômico

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