Dia a Dia Tributário: DF e RS firmam acordos sobre ICMS antecipado
SÃO PAULO - Os governos do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul assinaram três acordos para que o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas operações interestaduais com produtos alimentícios, material de limpeza e cosméticos seja antecipado pelos fabricantes. A novidade foi instituída pelos Protocolos ICMS nº 15, 16 e 17, publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Todos foram firmados perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, têm autorização das secretarias da Fazenda dos demais Estados do país.
Na substituição tributária, uma empresa recolhe o ICMS em nome das demais da cadeia produtiva até a mercadoria chegar às mãos do consumidor final. Isso facilita a fiscalização do pagamento do imposto pela Secretaria da Fazenda.
Os protocolos entram hoje em vigor e têm efeitos a partir de 1º de março.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.
Fonte: Valor Econômico
Confira outras notícias
- InstitucionalOutubro, 23Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
- InstitucionalOutubro, 23Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN) – Fase Experimental
- InstitucionalOutubro, 23Prazo para adesão ao terceiro edital do Acordo Gaúcho termina em 30 de outubro
- InstitucionalAgosto, 31Contribuintes do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS em segunda etapa de programa de autorregularização
- InstitucionalAgosto, 21Empresas do Rio Grande do Sul devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro
