Dia a Dia Tributário: Fisco acessará dados da Inteligência dos Estados

SÃO PAULO - A Receita Federal passará a ter acesso às informações fiscais sobre contribuintes disponibilizadas por quase todos os Estados brasileiros por meio do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF). Os dados estarão disponíveis para a Receita a partir de 1º de novembro.
 
A medida foi firmada por meio do Protocolo nº 147, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Só não assinam o protocolo os Estados do Mato Grosso, Bahia e Rondônia.
 
O SIF foi criado por meio do Protocolo nº 66, de 2009. Baseado na mútua colaboração, ele promove a cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre os setores de Inteligência Fiscal dos Estados. A Inteligência Fiscal assessora as autoridades fazendárias no planejamento e execução das ações de fiscalização, além de detectar e combater a fraude fiscal estruturada e subsidiar os órgãos responsáveis no combate aos crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro.
 
Agora, a Receita Federal terá acesso às análises feitas e publicadas no SIF pelos Estados, por exemplo, sobre determinado segmento econômico e correspondentes indícios de sonegação.
 
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Fonte: Valor Econômico

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