Especialistas vão propor criação de cadastro único do contribuinte

RECIFE - A comissão de especialistas encarregados de propor um novo pacto federativo para o país deverá sugerir também a criação de um cadastro único do contribuinte, que integraria os Fiscos nacional, municipal e estadual. A ionformação é do  ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, relator do grupo.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel é relator da comissão que prepara a proposta.

Para ele, a medida evitaria uma “peregrinação” do contribuinte, que atualmente precisa inscrever-se em diversos cadastros e passar informações repetidas às Fazendas.

Segundo Maciel disse em apresentação no XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, todas as propostas do grupo já estão prontas e deverão ser expostas no Senado logo após as eleições, provavelmente no dia oito ou nove de outubro.
 
Além disso, entre os temas tratados pela comissão estão medidas para tentar acabar com a guerra fiscal, reduzir a dívida dos Estados e municípios, o fundo de participação dos Estados e os royalties do petróleo.
 
*A repórter viajou a convite do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet) e do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat).

Fonte: Valor Econômico
 

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