PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação - Alíquota zero - Prorrogação
Por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41 de 2012, foi prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 574 de 2012, , que, entre os assuntos tratados, prorroga até 31 de dezembro de 2012 o benefício da redução à zero das alíquotas do PIS/PASEP e COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da Tipi.
Equipe Thomson Reuters - FISCOSoft
Fonte: FISCOSoft Extra
Confira outras notícias
- InstitucionalOutubro, 23Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
- InstitucionalOutubro, 23Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN) – Fase Experimental
- InstitucionalOutubro, 23Prazo para adesão ao terceiro edital do Acordo Gaúcho termina em 30 de outubro
- InstitucionalAgosto, 31Contribuintes do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS em segunda etapa de programa de autorregularização
- InstitucionalAgosto, 21Empresas do Rio Grande do Sul devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro
