Dia a Dia Tributário: SP amplia prazo de entrega de pesquisa setorial

SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ampliou os prazos que as empresas têm para apresentar ao Fisco as margens de valor agregado dos produtos do seu segmento para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na substituição tributária. Por meio da substituição tributária, a indústria antecipa o recolhimento do imposto ao Fisco em nome do atacadista e do varejista.
 
Essas pesquisas de Margem de Valor Agregado (MVA) tinham que ser entregues a cada 15 meses e, agora, passam a ter que ser realizadas a cada 21 meses. A MVA indica a diferença entre o preço da mercadoria cobrado pela indústria e o praticado pelo comerciante na venda ao consumidor final. Quanto maior a MVA, maior o ICMS a pagar.
 
Entidades que representam os segmentos econômicos que se submetem à substituição tributária paulista, como a indústria de bebidas, pneus, eletrônicos, eletrodomésticos, perfumaria e alimentos, reclamavam do curto prazo para a contratação, análise e entrega das pesquisas. Somente para serem realizadas leva cerca de 6 meses.
 
Segundo Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), publicada no Diário oficial do Estado desta terça-feira, nesta primeira rodada do novo cronograma, em razão de ajustes técnicos, o prazo de 21 meses poderá ter variação para determinados setores. Porém, nas rodadas seguintes, esse será o prazo padrão.
 
Para cada segmento estão sendo estipulados novos prazos de vigência das atuais bases de cálculo, prazos para a comprovação de contratação de instituto de pesquisa, para a entrega do levantamento de preços à Fazenda e para o início de vigência das novas bases de cálculo do ICMS.

Fonte: Valor Econômico

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