Substituído o anexo que contém a tabela de documentos e orientações do CNPJ
A norma em referência aprovou o Anexo XIV, em substituição ao Anexo XIII (Tabela de Documentos e Orientações), da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Referido Anexo trata de inscrição, alteração de dados cadastrais, baixa e certidões do CNPJ.
(Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1/2012 – DOU 1 de 22.08.2012)
Fonte: Notícias Fiscais
Confira outras notícias
- InstitucionalJunho, 12Empresas de transporte têm até 30 de junho para aderir a projeto que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais do RS
- InstitucionalJunho, 12Empresas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas com a Receita Estadual e evitar exclusão do regime
- InstitucionalJunho, 12Projeto-piloto do sistema de apuração do IBS avança para nova etapa com inclusão de notas de serviço
- InstitucionalMaio, 15Receita Estadual inicia nova autorregularização voltada a empresas do Simples Nacional
- InstitucionalMaio, 08Nota eletrônica é documento fiscal obrigatório para todos os produtores rurais do RS
