STJ julga recurso de usina contra penhora de álcool

BRASÍLIA - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira, o julgamento do recurso da Usina Santa Rita de Açúcar e Álcool para tentar impedir que o álcool produzido por ela seja penhorado. O objetivo da penhora seria o pagamento de uma dívida de aproximadamente US$ 11,3 milhões com a I.C.G.L Investments LLC.
 
A usina fica em Santa Rita do Passa Quatro, no interior paulista. De acordo com a defesa da empresa, dar o produto em garantia inviabilizaria os negócios da usina. “A execução está sendo feita pelo modo mais gravoso”, afirmou o advogado da empresa, Fernando Neves da Silva, durante a defesa oral.
 
A ministra Nancy Andrigui, relatora do caso, negou o pedido para permitir que a garantia seja transferida da cana-de-açúcar para o álcool produzido. De acordo com informações do processo, a cana dada em garantia – aproximadamente 694 mil pés - já teria sido colhida para a produção de derivados.
 
Para a ministra, a transferência da garantia tem previsão no contrato firmado entre as partes. Além disso, ponderou que negar a penhora de produtos derivados da cana poderia gerar um efeito em cadeia. “O álcool poderia ser vendido livremente como se sobre a empresa não recaísse ônus, o que transferiria o acúmulo de garantias a safras futuras”, disse.
 
Na decisão, a ministra ainda afirmou que o argumento de que a penhora seria onerosa não se sustenta. “Qualquer penhora pode se mostrar onerosa. É a decorrência da dívida não paga”, afirmou.
 
O julgamento do caso foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Massami Uyeda. Ao Valor, os advogados da empresa não quiseram manifestar sobre o assunto.

Fonte: Valor Econômico

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