Disputa tributária entre a Vale e a Receita chega ao CNJ

A disputa bilionária em relação à cobrança de tributos sobre o lucro de empresas coligadas no exterior, que opõe o governo e a Vale,chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem dos Advogados do Brasil critica a atuação de uma procuradora da Fazenda Nacional, que defende causas da Receita Federal no Judiciário, como assistente de um juiz que emitiu decisão contra a mineradora.O Fisco cobra cerca de R$ 30 bilhões da empresa.

O caso começou em fevereiro, quando a seccional do Rio de Janeiro da OAB enviou ao CNJ um pedido de afastamento da procuradora Patrícia de Seixas Lessa do gabinete do juiz federal Theophilo Miguel. A OAB argumenta que o trabalho de procuradores em gabinetes de juízes que decidem questões tributárias os influencia a tomar decisões contrárias aos contribuintes.

“Isso põe em xeque a isenção do Judiciário,causando desequilíbrio de forças no processo, uma vez que os procuradores da Fazenda Nacional atuam representando uma das partes nos processos que envolvem matéria tributária de interesse da União”, afirmou o presidente da OAB do Rio, Wadih Damous.

Alvo da representação da OAB, a procuradora afirmou, por escrito ao CNJ, que a prática de ceder advogados da União e da Fazenda Nacional é disseminada. Ela cita como exemplo a presença de procuradores do governo em cinco gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua defesa,Patrícia descreve seu histórico profissional, que inclui o cargo de coordenadora de Grandes Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e diz que não tem interesse “econômico, político ou ideológico em beneficiar,indevidamente, quaisquer das partes”. Diz,ainda,que não está”subordinada nem vinculada a qualquer autoridade do Poder Executivo Federal”desde que tomou posse como assistente no TRF.

O procurador-geral da OAB do Rio, Ronaldo Cramer, disse que o caso da procuradora é emblemático. “A procuradora atuou no processo em defesa da União e depois como assessora do desembargador que julgou a causa. Esse caso fala por si só e mostra que essa cessão de procuradores federais pode sujeitar as decisões judiciais a alegações de parcialidade. Por isso, deve ser proibida pelo CNJ.”

Escolhido como relator do caso, o conselheiro Jose Luiz Munhoz convocou a OAB, Procuradoria- Geral da República, a Advocacia- Geral da União e o sindicato dos procuradores da Fazenda( Sinpro faz) para uma audiência pública hoje. A procuradora Patrícia Lessa, o juiz federal e a Vale não se pronunciaram.

Dívida

R$ 30 bi é o valor aproximado que o Fisco cobra da Vale por tributos incidentes sobre lucro das operações internacionais da empresa. A disputa está na Justiça e ainda não há decisão definitiva.

Fonte: Notícias Fiscais
 

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