São Paulo reduz ICMS de Farmácia Popular

São Paulo – Os medicamentos disponibilizados no programa do governo federal Farmácia Popular passam a ter uma base de cálculo diferenciada do ICMS.

A medida foi instituída pelo Decreto nº 57.816, publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

 “É um tratamento mais favorável, que permite a redução do imposto a pagar pelos fabricantes e, consequentemente, preços menores para o consumidor”, afirma Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.

A indústria de medicamentos paulista paga o imposto ao Estado pelo regime de substituição tributária. Assim, recolhem o ICMS em nome de toda a cadeia produtiva.

De acordo com o decreto, a base de cálculo deverá ser a média ponderada dos preços usualmente praticados no mercado, apurada por levantamento da Secretaria da Fazenda paulista ou valor de referência divulgado pelo Ministério da Saúde.

Segundo nota da Secretaria da Fazenda paulista, o decreto ratifica portaria do órgão de janeiro.

O programa Farmácia Popular tem o objetivo de colocar à disposição dos cidadãos medicamentos de uso contínuo gratuitamente ou mediante o pagamento de apenas 10% do valor de referência. Por sua vez, a farmácia que fornece o medicamento por meio do programa recebe a importância correspondente ao valor de referência.

Fonte: Notícias Fiscias

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