Discussão sobre penhora de salário avança na Câmara

SÃO PAULO - A equipe técnica que analisa as propostas do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação na Câmara dos Deputados, avançou nas discussões sobre a possibilidade de incluir no texto a penhora de parte dos salários e bens de família para garantir o pagamento de débitos.

Em reunião realizada ontem, em Brasília, juristas e deputados integrantes da comissão especial do novo CPC acertaram as hipóteses de bens impenhoráveis: aposentadoria, pensão alimentícia e o valor do salário mínimo ideal, estabelecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em outubro, por exemplo, era de R$ 2,3 mil. Em relação às aposentadorias, a ideia é usar o limite de remuneração da Previdência Social (R$ 3,6 mil). O salário que excedesse esse montante poderia ser penhorado em 30%, de acordo com a proposta.

Quanto ao bem de família, está em discussão a possibilidade de penhora de imóveis acima de mil salários mínimos (R$ 540 mil). O valor exato, entretanto, ainda não foi definido. Segundo o advogado e professor de direito processual da USP, Paulo Henrique Lucon, ficou acertado que os juristas integrantes da comissão irão redigir o dispositivo e apresentá-lo ao relator-geral do CPC na Câmara, deputado Sérgio Carneiro Barradas (PT-BA). De acordo com Lucon, o projeto dessa maneira protegeria o direito à subsistência do devedor, evitaria abusos na penhora, mas possibilitaria ao credor recuperar seus créditos.

(Bárbara Pombo|Valor)

Fonte: Valor Online

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