Assembleia gaúcha aprova projeto que altera Fundopem

A Assembleia aprovou no fim da tarde desta quarta-feira o projeto de lei que altera o Fundo Operação Empresa (Fundopem). O objetivo da proposta é aumentar o nível de competitividade da economia gaúcha, fomentando setores considerados prioritários pelo governo e incentivando a incorporação de tecnologia.

Com as mudanças previstas no projeto, todos os setores produtivos considerados prioritários poderão utilizar os recursos do Fundopem, do Integrar/RS e do Pró-Inovação simultaneamente. O projeto permite às empresas utilizar 75% do ICMS incremental – ou seja, o aumento da arrecadação projetado com a ampliação ou instalação de uma empresa em um território – para financiar novos investimentos e pagar salários por dois anos. Até o momento, a prerrogativa era concedida apenas ao polo naval.

O novo Fundopem permite a utilização de até 90% do ICMS incremental para financiar implantação ou ampliações de plantas industriais quando a empresa adquirir máquinas, equipamentos e demais insumos produzidos no Rio Grande do Sul.

Outra alteração prevista no projeto diz respeito ao critério de pontuação das empresas. A proposta institui a massa salarial (soma dos salários no período de um ano) como uma condição para a concessão de benefício, valorizando empresas que empregam grande número de trabalhadores e investem na qualificação da mão de obra.

As cooperativas também terão tratamento diferenciado, podendo usar até 100% do ICMS incremental para financiar novos investimentos. Atualmente o limite é de 90%.

O projeto amplia ainda o subsídio nas operações de crédito vinculadas a empreendimentos industriais, agroindustriais e centros de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. A legislação atual permite o subsídio apenas para os juros. Com a alteração, custos como tarifas bancárias, taxas de administração financeira, correção monetária e IOF também poderão ser subsidiados.

O projeto segue agora para sanção do governador Tarso Genro.

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Fonte: Notícias Fiscais

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