Previdência divulga índices de fator acidentário

SÃO PAULO - As empresas podem consultar a partir desta sexta-feira os novos índices do Fator Previdenciário Acidentário (FAP) nos sites da Previdência Social (www.mpas.gov.br) e da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Esses índices devem valer para 2012.

O FAP foi adotado a partir de 2010 para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), com base nos índices de cada empresa. Ele varia de 0,5 a dois pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários.

As empresas terão 30 dias para contestar administrativamente o FAP de 2012 a elas atribuído. Para isso, devem preencher e entregar o formulário eletrônicos nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal entre os dias 1º e 30 de novembro.

O advogado Marcel Cordeiro, sócio responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária do escritório Salusse Marangoni Advogados, afirma que a expectativa é de que haja menos erros neste ano, por ser o terceiro de vigência do FAP. Porém, Cordeiro acredita que os índices possam vir maiores do que no ano passado. “A percepção que tenho é que a Previdência nesses últimos meses está com um viés mais arrecadatório”, diz.

Ano passado, para evitar mais uma enxurrada de ações judiciais, como ocorreu no primeiro ano do FAP,  os índices em geral foram menores do que os esperados pelas empresas, de acordo com o advogado.

(Adriana Aguiar | Valor)

Fonte: Valor Online

Confira outras notícias