Confaz debaterá duas propostas de convalidação de incentivos fiscais

Na véspera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o coordenador do órgão e Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Carlos Martins, deu detalhes hoje sobre as propostas para a convalidação de incentivos fiscais de ICMS. Os projetos para firmar um convênio sobre o assunto voltarão a ser debatidos a partir de amanhã no encontro do Conselho, em Manaus.

Martins afirmou que há duas propostas em discussão. A primeira prevê que os Estados terão 60 dias para publicar todos os benefícios concedidos. A partir do registro no Confaz, eles seriam automaticamente convalidados.

Outra proposta é que os incentivos sejam submetidos à aprovação do Conselho, depois da publicação em diário oficial. São Paulo é um dos Estados que defendem a análise caso a caso. “Essa é a principal divergência. A maioria dos Estados entende que tem que convalidar todos os incentivos em bloco. Caso contrário, haverá diferenças de tratamento”, afirmou Martins, durante o seminário Internews sobre guerra fiscal, realizado em São Paulo.

De acordo com Martins, há convergência de opinião sobre a transição dos incentivos entre os setores industrial e comercial. “Há um sentimento no Confaz de que os incentivos do setor atacadista devem terminar logo. Só não saiu proposta porque há um jogo para discutir o assunto em conjunto”.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, chegou a divulgar que atualmente tem R$ 9 bilhões em autuações fiscais de créditos de ICMS não reconhecidos porque resultam de incentivos não autorizados pelo Confaz. Segundo Calabi, se todos os benefícios forem convalidados, os R$ 9 bilhões virariam "pó". O secretário Carlos Martins rebateu a declaração. "Não é verdade que isso viraria pó. Porque esses R$ 9 bilhões estão na dívida ativa. E a recuperação da dívida ativa é pequena, entre 0,5% ou 1,5%."

(Bárbara Pombo e Marta Watanabe | Valor)

Fonte: Valor Online

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