Comissão aprova incentivo fiscal para 55 municípios da Região Sul

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (24) a concessão de incentivos fiscais às indústrias da faixa de fronteira na Região Sul. A proposta dá benefícios à indústria automotiva que se instalar na região e também permite isenção de 32% sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para outras indústrias locais.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Renato Molling (PP-RS), que reuniu os conteúdos dos projetos de lei 6903/10 e 6904/10, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O texto inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária dos incentivos atuais para fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Também estende à indústria da região os benefícios de isenção do IPI aplicados aos municípios das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Renato Molling avalia que as propostas vão corrigir distorções e beneficiar 55 municípios dos três estados da Região Sul. “A implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional deve ser mais minuciosa na definição de sub-regiões beneficiárias, pois os desequilíbrios estão presentes em todo o território nacional e não somente em regiões específicas”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, para admissibilidade e mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6903/2010
PL-6904/2010

Fonte: Notícias Fiscais

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