IOF - Aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros e liquidação de empréstimo externo - Definições para a tributação e prazo médio mínimo

Foram publicadas no DOU de 27.7.2011, importantes alterações na legislação nacional relativas à tributação do IOF, por meio da Medida Provisória nº 539/2011 e pelo Decreto nº 7.536/2011.

As alterações foram relativas à tributação do imposto incidente sobre o valor nacional ajustado na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resultem em aumento da exposição líquida vendida em relação à apurada ao final do dia útil anterior, bem como sobre o prazo médio mínimo para a liquidação de operações de câmbio contratadas para ingresso de recursos no país e referentes a empréstimo externo.

Fonte: FISCOSoft On Line 
 

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