Muda ICMS a empresas que geram energia da casca de arroz

A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (19), decreto que modifica o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS/RICMS) em benefício das empresas que firmarem termo de acordo com o Estado para projeto tecnológico de utilização de casca de arroz para geração de energia elétrica e produção de sílica, de origem vegetal. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).

A alteração no ICMS implementa disposição da lei de incentivo tecnológico (LIT), a qual estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Pelo termo de acordo, as empresas firmarão compromisso de, utilizando-se dos benefícios da LIT, elaborar projetos de desenvolvimento de tecnologia para utilização da casca de arroz na geração de energia elétrica e na produção sílica. A queima da casca de arroz produz como subproduto a sílica, que serve como componente para outras indústrias, como as de cimento e de borracha.

Estamos buscando a modernização do Estado e investindo em inovação tecnológica, sem nos descuidarmos do meio ambiente. Priorizamos projetos ambientais que melhorem a qualidade de vida dos gaúchos e garantam o desenvolvimento regional, enfatizou a governadora.

Fonte: Notícias Fiscais

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